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LIBERDADE, LIBERDADE...

ANO XIV - Nº 007/14 -

UM PASSO IMPORTANTE PARA UM NOVO BRASIL

 Ontem, durante todo dia, acompanhei, via -WhatsApp- a narração feita pelo pensador Paulo Moura, que foi a Brasília com o propósito de documentar a longa tramitação da admirável MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, cujo texto-base, para felicidade geral da NAÇÃO BRASILEIRA, resultou aprovada por 345 votos a favor e 76 contrários. 

FUNDAMENTAL

Me perdoem por insistir neste assunto, mas o fato é que a LIBERDADE ECONÔMICA é fundamental, entre tantas e importantes mudanças que o nosso empobrecido Brasil precisa, para se livrar das pesadas correntes que impedem o exercício das mais diversas atividades produtivas.    

NOVA CARA

Ainda que os destaques ficaram para ser votados hoje, e depois disso a MP 881 precisar, antes do dia 27/8, da aprovação dos senadores, tudo leva a crer que a APROVAÇÃO ESTÁ GARANTIDA. Com isso, o Brasil, que  paulatinamente avança no plano das REFORMAS,  das PRIVATIZAÇÕES e das DESREGULAMENTAÇÕES,  vai ganhando uma nova e boa cara, que seduz  pretendentes INVESTIDORES. 

CUMPRIMENTOS DE FORMA GERAL

O passo dado ontem merece ser muito festejado. Como tal cumprimento, de forma geral, todos os 345 deputados que  votaram a favor, assim como todos os valorosos empresários que se deslocaram para Brasília com o propósito de avalizar a MP 881. 

EM PARTICULAR

Em particular, os meu cumprimentos vão para incansável pensador Paulo Uebel, Secretário Especial da Desburocratização; para o correto relator da MP, deputado Jerônimo Goergen; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vem abraçando as causas econômicas que vão mudar o Brasil. 

MUITO A FAZER

Da mesma forma e com a mesma ênfase parabenizo o grande número de leitores que de forma firme e valiosa vem apoiando as medidas -liberais- defendidas desde sempre em todos os editoriais do Ponto Critico. Esta frente de pessoas que usam o raciocínio lógico, indiscutivelmente, estão fazendo a diferença. 

Em frente, meus caros, pois ainda temos muito a fazer!

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis aí o excelente estudo produzido pelo pensador Darcy Francisco dos Santos - ESTADOS BRASILEIROS; UMA SINTESE DAS CONTAS PÚBLICAS 2002-2018

    Os estados brasileiros apresentaram no período 2003-2018 um crescimento real da RCL de 4% em média. O grande crescimento se verificou no período 2003-2010, com 5,7% ao ano. No intervalo 2010-2014, essa taxa caiu para 2,8%, caindo ainda mais no quadriênio no intervalo 2014-2018, quando houve queda, na ordem de -0,5%.

    Dois fenômenos contrários influíram nessa variação: o “boom da commodities” no primeiro, e a crise econômica no segundo. A bem da verdade deve ser dito que entre 2011 e 2014, o crescimento já caíra para apenas 2,8%, indicando como causa outro fenômeno, cuja principal foi a queda da arrecadação do ICMS, principal item de receita.

    A margem para investir foi declinante desde 2008, com leve aumento no último triênio, em decorrência do acordo da dívida. A situação de cada estado em particular é muito variável, que pode ser observada nas tabelas do Anexo.

    O resultado primário também é declinante desde o ano citado, com algumas oscilações, sendo negativo em três anos (2013, 2014 e 2017). O aumento em 2018 deve-se mais à mudança de critério, quando passou a ser considerada a despesa paga, quando antes era a empenhada. A situação de cada estado é variável e pode ser consultada na tabela A do Anexo.

    O serviço da dívida também é declinante, com redução ainda maior no último triênio, devido ao acordo de 2016.

    A relação DCL/RCL é cada vez menor, indicando uma melhora. Há, no entanto, estados que reduziram muito pouco essa relação (RS e SP) e que aumentaram (MG e RJ). Nos principais estados acreditamos que, a exemplo do RS, as causas foram a grande formação de resíduos, porque o limite de pagamento foi bem menor ao longo do tempo que o valor das prestações calculadas.

    A soma da despesa com pessoal e outras despesas correntes (ODC) vem crescendo desde 2009 e ficando muito perto ou mais que 90% da RCL, restando muito pouco para investimentos e serviço da dívida, o que resulta em déficit. Destacamos o grande crescimento desses dois grupos de despesa no intervalo 2011-2014. Nos principais estados o incremento da soma desses dois itens foi muito maior que o da RCL, o que contribui sobremaneira para crise que atravessam. Em dois estados foi o triplo e em outros dois, o dobro. Foram criadas despesa permanente sem garantia de receita para custear essas despesas. Além disso, usaram recursos de operações de crédito em despesa correntes, mesmo que fosse de forma indireta, usando os recursos próprios antes destinados a investimentos.

    A despesa com previdência (bruta), na ordem de 20,7% da RCL é um gasto alto, porque corresponde a 20% da arrecadação líquida dos estados. Mas, o que preocupa mais é o grande crescimento, ao passar de 13,5% da RCL em 2008 para 20,7% em 2018, num crescimento real de 53,3%, o que corresponde uma média de 4,4% acima da RCL. A razão despesa previdenciária bruta/RCL apresenta uma mediana de 22,4%, mas há três estados em que ela supera 35%.

    Em síntese, podemos enumerar cinco das principais causas da difícil situação de muitos estados (caótica para alguns):

    Crescimento da despesa com pessoal mais ODC em ritmo superior ao da RCL que, por sua vez, foi prejudicada por um ritmo menor de crescimento do ICMS, pelo menos, nos principais estados.
    Crescimento excessivo da despesa previdenciária, crescimento esse que se acelerou a partir de 2011;
    Queda da arrecadação a partir de 2011, que foi acentuada pela recessão econômica, especialmente a partir de 2014.
    Irresponsabilidade fiscal na concessão de reajustes salariais em ritmo muito superior à capacidade pagamento dos estados, criando despesa permanente sem a existência de receitas que tenham essa característica.
    Maquilagem na despesa com pessoal com o beneplácito e até com a inciativa dos tribunais de contas, ao retirarem do cômputo da despesa alguns itens, prejudicando ou até acabando com a eficácia da lei de responsabilidade fiscal, no tocante a essa despesa.

    Para ler o texto completo, em PDF, com tabelas e gráficos, clique no link seguinte: Estados brasileiros – contas públicas  clique em (http://darcyfrancisco.com/2019/07/30/estados-brasileiros-uma-sintese-das-contas-publicas-2002-2018/).

FRASE DO DIA

Você nunca fará nada neste mundo sem coragem. É a melhor qualidade da mente ao lado da honra.

Aristóteles