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IMPORTANTE REDUÇÃO DO DÉFICIT PRIMÁRIO

ANO XIV - Nº 007/14 -

PIB E DÉFICIT PÚBLICO

Se, por um lado, o governo Bolsonaro chega ao final de seu primeiro ano mostrando um baixo crescimento econômico (alta do PIB deve ficar por volta de 1%), por outro, para satisfação geral,  o DÉFICIT PRIMÁRIO, que iniciou 2019 projetando R$ 139 bilhões, deve fechar o ano em torno de R$ 80 bilhões.  

ESFORÇO DESPENDIDO

 Por razões pra lá de óbvias, em momento algum eu seria capaz de comemorar -DÉFICITS PÚBLICOS-, quer PRIMÁRIO  ou NOMINAL. Entretanto, quando estamos diante de uma REDUÇÃO SUBSTANCIAL, como esta que o ministro Paulo Guedes divulgou ontem, aí é preciso reconhecer que isto só está acontecendo porque o governo está fazendo uma boa lição de casa.

COM A COLABORAÇÃO DO LEGISLATIVO, TCU E STF

Aliás, a bem da verdade,  o governo Bolsonaro só conseguiu esta importante façanha porque contou com a colaboração: 1-do Legislativo (aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA); 2- do Tribunal de Contas da União (TCU) (autorização para acelerar o processo da cessão onerosa); e, pasmem, 3- do STF (permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso).

LDO

Segundo consta na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO para o próximo ano, que foi aprovado no Congresso Nacional, prevê meta de DÉFICIT PRIMÁRIO na ordem de R$ 124,1 bilhões.

No entanto, a considerar as boas decisões que vem sendo tomadas pela equipe econômica, é muito provável que no encerramento de 2020 o ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS mostre uma nova e boa melhora, ainda que longe de apresentar algum SUPERÁVIT.

PIB E PRIVATIZAÇÕES

Observem, a propósito, que o nosso PIB, que revezou forte queda com períodos de paralisação nos últimos anos,  promete um comportamento razoavelmente melhor para 2020. A consequência disso vai se refletir positivamente na arrecadação. Mais: a agenda de privatizações e/ou concessões, que deve ganhar força  em 2020, vai representar uma entrada expressiva de recursos no Tesouro Nacional. 

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MARKET PLACE

  • BOAS NOTÍCIAS

    Se o leitor, depois de ler este editorial até aqui, foi tomado por um sentimento de -OTIMISMO-, com toda certeza ficará ainda mais animado quando tomar conhecimento das seguintes notícias, divulgadas ontem no site - Agência Brasil -:

    1- O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

    2- O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

    3- Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

    4- O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

    5- No encontro, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

    6- O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

    7- Foram aprovados: a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.  

  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PORTO ALEGRE

    A prefeitura de Porto Alegre esclarece que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a liminar que suspende a parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública, mas já está tomando todas as providências para reverter o mais rápido possível a decisão inicial. O Município já esperava que a licitação fosse judicializada, já que a primeira colocada no certame foi inabilitada por não cumprir uma das exigências do edital. Esse rito é comum em qualquer licitação, especialmente naquelas de grande vulto.


    O procurador responsável pela causa no Município, Carlos Eduardo da Silveira, já trabalha em uma defesa para derrubar a liminar o mais breve possível. “Temos certeza de que a decisão tomada pela prefeitura foi a mais adequada e completa. Vamos tentar no menor espaço de tempo reverter essa decisão”, diz.

    Todas as cautelas necessárias foram tomadas para transparência e segurança do processo. A licitação foi toda estruturada pelo BNDES e a consultoria, contratada pelo órgão financeiro. A execução do leilão na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, tornou o processo ainda mais criterioso, e a disputa de lances foi acirrada.

    O edital previa que a licitante comprovasse que já havia realizado obras de infraestrutura no valor mínimo de R$ 112 milhões, o que representa 40% do que a concessionária vai investir na iluminação pública de Porto Alegre. A licitante apresentou dois documentos para comprovar essa aptidão. Um deles foi um atestado de capacidade técnica e o outro seriam cédulas de crédito imobiliário que comprovariam a captação de recursos no mercado para investir em infraestrutura.

    Após diligências para comprovar os investimentos, observou-se que, adotando-se os critérios de atualização monetária estabelecidos no edital, não houve comprovação por parte da licitante de que tenha atendido aos quantitativos mínimos exigidos, fato que levou a sua inabilitação.

FRASE DO DIA

O conformismo é carcereiro da liberdade e inimigo do crescimento.

J.F. Kennedy