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GUERRA FISCAL ÀS AVESSAS

ANO XIV - Nº 007/14 -

ÀS AVESSAS

O escandaloso aumento do ICMS que entrou em vigor no início de 2016 em vários Estados brasileiros, notadamente no falido RS, nada mais é do que uma -GUERRA FISCAL- ÀS AVESSAS. Sim, porque aumentar ainda mais o caríssimo ICMS é um claro incentivo para a transferência de investimentos para outros Estados onde a estupidez não chegou a tanto. 


  

E-COMMERCE

Para não deixar por menos, o Governo Dilma-Pedalada Fiscal, que adora maltratar, sem piedade, todos aqueles que resolvem investir e empreender no nosso pobre país, decidiu emplacar a estúpida EC 87/15, cujo propósito é dificultar ao máximo a vida das empresas que realizam vendas pela internet, ou e-commerce. 

COMPETIÇÃO FISCAL

Antes de tudo, só para não passar em branco, o uso do termo -GUERRA FISCAL- é extremamente equivocado e maldoso. Na realidade, quando os governadores decidiram sair à cata de investimentos (tanto nacionais quanto estrangeiros) para seus Estados, o que aconteceu nada mais foi do que uma saudável -COMPETIÇÃO FISCAL-. 

ICMS INCREMENTAL

Mais: os incentivos utilizados com o propósito de atrair investimentos tinham como base a redução de ICMS para atividades inexistentes. Ou seja, um ICMS-INCREMENTAL, que previa um desconto do imposto para empresas interessadas em realizar, para uso próprio, obras de infraestrutura que seriam utilizadas pela população, como estradas e pontes, etc. Isto, cá entre nós, pode ser chamado de GUERRA FISCAL?

LEGISLAÇÃO

Como a maioria dos governadores não sabe gerenciar, mas apenas GASTAR O DINHEIRO OBTIDO JUNTO AOS PAGADORES DE IMPOSTOS, o que estamos assistindo, isto sim, é uma verdadeira -GUERRA DE ICMS-, que visa, exclusivamente, acabar e/ou enfraquecer com empresas e consumidores em todo o país.

 


 

MANICÔMIO

Ainda que ninguém tenha dúvida quanto ao manicômio que representa o entendimento do ICMS, eis o que diz o recente levantamento feito pela empresa Systax, especializada em inteligência fiscal, sobre o assunto: somente no ano passado (2015) foram observadas 24.627 mudanças na legislação do ICMS das 27 unidades da federação brasileira. Que tal?

PERIODO AGITADO

De acordo com a Systax, foram detectadas 563.517 situações nos 27 Estados e Distrito Federal, das quais foram observadas 24.627 mudanças, o que demonstra que o primeiro semestre de 2015 foi um período agitado. O Paraná foi o Estado que mais sofreu alterações, responsável por 46% do total, seguido pelo Rio de Janeiro (31%) e Bahia (15%).

Aqui entre nós: se existe o tal de SIMPLES e o SUPER SIMPLES, quem não se enquadra em nenhum dos dois se vê obrigado a encarar o COMPLICADO, não? Viva o Brasil!

 

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MARKET PLACE

  • IMPOSTO DE RENDA

    Falando em impostos, eis a interpretação dada pelo pensador (Pensar+) Roberto Rachewsky, sobre o IR: -

    Imposto de renda retido na fonte é quando o pagador pelos serviços contratados retém parte do ganho de quem presta o serviço. A Receita Federal do PT inventa uma novidade. Ela está taxando a renda de estrangeiros estabelecidos no exterior e que não poderiam ser alcançados pelo fisco brasileiro. Se a intenção não é taxar os estrangeiros, mas sim os gastos dos brasileiros, então não é parte da renda que está sendo retida, mas parte do gasto de um dinheiro que já havia sido tributado, o que configura-se, na minha opinião de leigo, bitributação. Estão taxando duas vezes o mesmo dinheiro, por assim dizer. Isso não só é desespero de causa, mas uma demonstração de total aversão ao estado de direito e aos direitos individuais. É o bandido recolhendo o dinheiro dos roubados quando chega e quando sai. Vivemos numa República dos Ladrões onde se ficar o bicho come e sair o bicho vai atrás.
     

  • COMBATE À CORRUPÇÃO

    O número atual, segundo informa o assinômetro do site do MPF quanto aos assinantes da Lista de Apoiamento às DEZ MEDIDAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO, é 1.270.590. Faltam, portanto, 230 mil, gente. Detalhe: os vendedores ambulantes, que mais tem procurado assinar a lista que disponibilizo à beira mar, como voluntário,  se dizem revoltados com Lula e Dilma. Querem, todos, segundo me revelam, a cabeça dos petistas, que consideram maus governantes.

  • DÍVIDA MONSTRUOSA

    O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) se elevou em R$ 76,1 bilhões em dezembro, para R$ 2,79 trilhões. No ano, a DPF se expandiu em R$ 497 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) somou, ao final de 2015, R$ 2,65 trilhões.

    A parcela da DPF que vence nos próximos doze meses subiu de 21,4% em novembro para 21,6% (24% ao final de 2014). O prazo médio da DPF caiu de 4,67 para 4,57 anos (porém se elevou de 4,42 na comparação o final de 2014).

    Em 2015, o Tesouro rolou 120% da dívida, ou R$ 152 bilhões acima da necessidade de financiamento. Este foi o maior porcentual de refinanciamento da DPF em oito anos.

     

  • CRÉDITO

    O estoque de crédito no país, em 2015, correspondeu a R$ 3,217 trilhões, representando 54,2% do PIB, segundo o BC. Em 2014, a relação entre crédito e PIB era de 53,1%. Apenas em dezembro de 2015, o mercado de crédito teve alta de 1,3%.
     

FRASE DO DIA

Para quê preocuparmo-nos com a morte? A vida tem tantos problemas que temos de resolver primeiro.

Confúcio