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EXECUTIVO: 200 DIAS; LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: 135 DIAS

ANO XIV - Nº 007/14 -

200 DIAS VERSUS 135 DIAS

Hoje, 19/7, o GOVERNO BOLSONARO (Poder -EXECUTIVO)- comemora a passagem dos 200 DIAS de atividades. Mesmo apresentando um balanço bastante positivo de realizações no período, o fato é que as medidas consideradas PRINCIPAIS e NECESSÁRIAS para melhorar de vez com a vida do povo brasileiro, seguem dependendo da aprovação do Poder LEGISLATIVO, que nesta mesma data, 19/7, completa apenas e tão somente 135 DIAS DE ATIVIDADES (não haverá alteração até o dia 6/8).

FALTA DE PRESSA, PREOCUPAÇÃO E JUSTIÇA

Se, por um lado, o GOVERNO BOLSONARO se mostrou bastante efetivo e interessado em MUDAR O BRASIL, por outro, o GOVERNO -RODRIGO MAIA- (Câmara); o GOVERNO DAVI ALCOLUMBRE (Senado); e o GOVERNO TOFFOLI (STF) não deram demonstrações mínimas, nem de pressa nem de justiça, quanto à péssima situação econômica e social do nosso empobrecido País.

DEPENDENDO DO PODER LEGISLATIVO

Por mais que tenha feito boas coisas COMEMORÁVEIS, o Brasil depende, essencialmente, da aprovação das seguintes propostas ECONÔMICAS que estão nas mãos do Poder LEGISLATIVO (Câmara e Senado):

1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA, notadamente aquela que contemple um importante REGIME DE CAPITALIZAÇÃO;

2- MP DA LIBERDADE ECONÔMICA;

3- REFORMA TRIBUTÁRIA, que realmente simplifique a vida dos pagadores de impostos;

PRESSA PARA ACABAR COM A LAVA-JATO

Aliás, a bem da verdade, a única pressa que vem sendo demonstrada, tanto pelo LEGISLATIVO quanto pelo nojento JUDICIÁRIO, é no sentido de 1- dificultar a aprovação do PROJETO ANTICRIME, apresentado pelo competente ministro Sérgio Moro, e, 2- do forte e real interesse em acabar com a OPERAÇÃO LAVA-JATO.

FICHA LIMPA

Dentre as regras que já haviam sido decididas, uma delas, que ocorreu em março de 2019, quando o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto que aplicou critérios da LEI DA FICHA LIMPA para nomeação de cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público, passou a valer, a partir de ontem, para outros cargos na administração federal. Pela norma, NÃO PODERÃO EXERCER CARGOS EM COMISSÃO pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da FICHA LIMPA.

Doravante, os critérios gerais para as nomeações obrigam:  1- idoneidade moral e reputação ilibada; e, 2 - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.

PROJETOS

Além disso, o Governo Bolsonaro apresentou ontem, entre outros, os seguintes PROJETOS:

1- Projeto de lei para REVOGAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE 583 LEIS E DECRETOS: A proposta revoga atos com eficácia ou validade prejudicadas editados de 1937 a 2018, a fim de facilitar a pesquisa e de reduzir o arcabouço legislativo. Segundo o governo, o país tem 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigor.

2- Decreto que altera o CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA: o ato transfere o conselho do Ministério da Cidadania (que engloba a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

3- Decreto de CRIAÇÃO DO CONSELHO BRASIL – OCDE: Ato cria um conselho para preparar e acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do conselho não serão remunerados.

4- Decreto que reúne NORMAS SOBRE IDOSOS: a medida consolida em um só decreto todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema.

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MARKET PLACE

  • TAXA DE INVESTIMENTOS

    No 1º trimestre de 2019, a TAXA DE INVESTIMENTOS (também chamada de formação bruta de capital fixo - FBCF), que inclui o que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação, recuou para 15,5% do PIB, contra 15,8% no trimestre anterior. No final de 2013, antes do início da recessão, estava em 20,9%.
    Levantamento do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), mostra que a taxa de investimentos públicos caiu de 4,06% em 2013 para 1,85% em 2017 (nível mais baixo já registrado no país), passando para 2,43% em 2018. Já a taxa de investimentos privados caiu nos últimos 5 anos, recuando de 16,85% em 2013 para 13,39% em 2018. (Ricardo Bergamini).

  • EMBAIXADOR NOS EUA

    Alguns leitores cobram a minha opinião sobre a possível nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA. Ainda que o tema não tenha sido alvo dos meus editoriais confesso que não vejo problema algum. Considerando tudo que se sabe sobre o que rola nas cabeças ideológicas da maioria dos nossos diplomatas, a escolha de Flávio Bolsonaro tem tudo para melhorar as nossas deterioradas relações com o governo americano. Relações deterioradas fortemente pelos governos petistas, certamente.

FRASE DO DIA

O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.

Aristóteles