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ENQUANTO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO ANDA...

ANO XIV - Nº 007/14 -

SEM PRESSA

O claro desinteresse que a Câmara dos Deputados demonstra para compor a necessária CCJC -Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-, sem a qual não inicia a -lenta- tramitação da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, se configura como um recado de que naquela Casa ninguém tem pressa nem para o que é URGENTE.

A LENTA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

É importante lembrar que a tramitação de qualquer PEC começa, na Câmara Federal, pela análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examina a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se aprovada, a PEC é encaminhada para ser examinada por uma Comissão Especial específica para analisar seu conteúdo.

 

40 SESSÕES E DOIS TURNOS

Atenção: a Comissão Especial, para proferir parecer -favorável ou não- precisa observar o prazo de 40 SESSÕES. Só depois de passar por este ritual infernal a PEC estará pronta para ser votada em Plenário, que, diga-se de passagem, deve ser em DOIS TURNOS com intervalo de CINCO SESSÕES entre uma e outra votação. Mais: a aprovação exige pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) favoráveis em cada uma das votações.

 

A LENTIDÃO SE REPETE NO SENADO

Concluída a absurda burocracia no âmbito da Câmara Federal, a PEC, se aprovada, vai para o Senado, onde, antes de ir ao Plenário para ser votada, também em DOIS TURNOS, também precisa ser analisada pela sua CCJC -Comissão de Constituição e Justiça-.  

DETALHE 1:  se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas de ambas as Casas. No entanto, se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara para ser votada novamente.

DETALHE 2: A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o MESMO TEXTO  seja aprovado pelas duas Casas.  

MUTILADORES

Como se vê, além da absoluta falta de pressa, ou irresponsabilidade da Câmara Federal quanto a instalação da CCJC, o processo ainda vai contar com uma amarga lentidão. Isto sem considerar que durante o demorado ritual se apresentam os MUTILADORES, cheios de prazer e com suas afiadas LÂMINAS POPULISTAS, para  desfigurar praticamente todas as PECs.  

REFORMA TRIBUTÁRIA

Pois, considerando que a FALTA DE PRESSA é uma constante no nosso Legislativo, o que me resta, enquanto o rito da PEC da REFORMA DA PEVIDÊNCIA precisa ser cumprido, é implorar que para ganhar tempo seja colocada em votação a não menos importante REFORMA TRIBUTÁRIA, cuja PEC já foi examinada nas respectivas Comissões de ambas as Casas. Que tal?

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MARKET PLACE

  • CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS EM QUEDA

    O Índice de Confiança do Setor de Serviços (ICS) caiu 1,7 ponto em fevereiro em relação a janeiro, a 96,5
    pontos, após quatro meses seguidos de alta, informou a FGV. No período, a queda da confiança foi disseminada, atingindo dez das 13 principais atividades pesquisadas.

  • IGP-M DE FEVEREIRO

    O Indice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,88% em fevereiro, acelerando-se em relação à ligeira alta de 0,01% em janeiro, informou a FGV. Até este mês, o IGP-M acumula altas de 0,89% no ano e de 7,60% em 12 meses. 

  • PNAD CONTÍNUA

    A taxa de desocupação da população brasileira foi estimada em 12,0% no trimestre móvel até janeiro, referente
    aos meses de novembro, dezembro e janeiro deste ano ficando 0,3 ponto percentual (pp) acima do observado no trimestre anterior, de 11,7%, referente ao período entre agosto e outubro, informou hoje o IBGE.

  • CONSIDERAÇÕES OPORTUNAS

    Stephen Kanitz é mais um que adverte que o Estado Brasileiro está quebrado. Eis aí algumas de suas considerações: 

    1- Não há mais dinheiro para investimentos há 20 anos, criminosamente cortados afetando toda a população mais pobre desse país.

    2- O 13 salário dos funcionários públicos na ativa não foi pago, e o fluxo de caixa só vai piorar.

    3- Entre pagar os funcionários públicos na ativa ou pagar os funcionários públicos aposentados, você, como Ministro da Economia, que grupo defenderia?

    - Aumentar os impostos de 40% para 50% do PIB é inviável.

    - Cortar as aposentadorias do Regime Geral (INSS) causaria uma guerra civil.

    - Verdade seja dita, vocês funcionários públicos abusaram.

    - Cavaram para si aposentadorias integrais.

    - Cavaram para si 100% do último salário, quando no mundo inteiro é de 80%.

    - Cavaram para si aposentadorias aos 50 anos de idade, FHC aos 32.

    - Não esperem muito apoio de nós quando suas aposentadorias forem cortadas por falta de recursos.

    - Vocês sabiam que nossos Ministros da Economia estavam usando nosso caixa de previdência para outros fins.

    - Vocês podem entrar na Justiça, até ganhar em 20 anos, mas jamais irão receber.

    - Nossos Ministros da Economia quebraram esse país, com o aplauso da maioria que os veneram até hoje."

FRASE DO DIA

Por muito tempo, por defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais me promoveram a profeta responsável.

Roberto Campos