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DESPESAS DISCRICIONÁRIAS? POUCOS SABEM O QUE É ISTO!

ANO XIV - Nº 007/14 -

AUTORIZAÇÃO LIMITADA

Confesso que ainda não entendi a razão pela qual a palavra -DISCRICIONÁRIA- passou a ser usada para definir as DESPESAS PÚBLICAS de CUSTEIO e INVESTIMENTO que os nossos governantes dispõem da AUTORIZAÇÃO para REDUZIR quando as RECEITAS PÚBLICAS encolhem.

AUTORIZAÇÃO PLENA

Digo isto porque a grande maioria do povo brasileiro demonstra estar convencida de que ao eleger um governante -presidente, governador ou prefeito- está entregando ao dito cujo uma AUTORIZAÇÃO PLENA para fazer o que bem entende. Ou seja, o escolhido não precisa cumprir leis.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Assim, não surpreende quando se vê tantos cidadãos brasileiros que nunca ouviram falar da existência da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2001, com o propósito de dar um basta na “farra” de GASTOS PÚBLICOS, estabelecendo paridade necessária entre receitas e despesas e limites de endividamento.

EQUILÍBRIO FISCAL

Ora, como nenhum governante TEM PLENOS PODERES, tudo que a lei autoriza, para tentar um eventual EQUILÍBRIO FISCAL (gastar no limite da receita), é cortar, ou contingenciar, as DESPESAS DISCRICIONÁRIAS. É aí que reside o problema da compreensão, pois só aqueles que não tem o cérebro dilacerado são capazes de entender.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Como as DESPESAS DE PESSOAL, tanto de servidores ATIVOS quanto, principalmente, dos INATIVOS (aposentados) são consideradas OBRIGATÓRIAS, nenhum governante, por força de LEIS PÉTREAS (que só  podem ser alteradas numa eventual NOVA CONSTITUIÇÃO), pode se achar no direito de não honrar. O que pode fazer, no máximo, é parcelar. Cortar, jamais.

ÚNICAS QUE PODEM SOFRER REDUÇÃO

Portanto, para tentar melhorar o nível de conhecimento quanto aquilo que qualquer governante pode ou não fazer para buscar o EQUILÍBRIO FISCAL, de acordo como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que precisa da aprovação do Legislativo), é bom começar pela substituição do termo -DESPESAS DISCRICIONÁRIAS- por DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS, ou AS ÚNICAS QUE PODEM SOFRER REDUÇÃO para que a de LEI DE RESPONSABILIDADE possa ser cumprida.

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o texto esclarecedor do pensador Roberto Rachewsky sobre  OPINIÃO e FATOS:

    Tem gente que confunde expressar uma opinião com descrever fatos.

    Dizer que é uma pena que o socialismo não funciona, é uma opinião. Dizer que o socialismo não funciona, é um fato.

    Dizer que preferiria viver sob um regime socialista, é uma opinião. Dizer que o capitalismo é melhor que o socialismo, é um fato.

    Dizer que sua opinião independe dos fatos, é uma opinião. Dizer que os fatos independem da sua opinião, é um fato.

  • CAPACETES????

    A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa que vai pedir, pelo período de 90 dias, a prorrogação dos testes do serviço privado de compartilhamento de PATINETES ELÉTRICOS.

    A partir da próxima semana será lançada uma consulta pública, aberta por 15 dias para ouvir a população, com o objetivo de colher sugestões, contribuições e prestar esclarecimentos quanto ao serviço. E após 30 dias será apresentada uma proposta de regramento.

    “Queremos fazer uma regulamentação que respeite o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica do município, com o cuidado para que seja aplicável e que viabilize o serviço”, afirma Rodrigo Mata Tortoriello, secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

    As empresas (Grin e Yellow) atuam em projeto-piloto por meio do Decreto Municipal nº 19.701, de 15 de março de 2017, que possibilita ao poder público o teste de novas tecnologias que contribuam para soluções inovadoras para a cidade.

    Até aqui tudo bem. Entretanto, a considerar a decisão que tomou a Prefeitura de São Paulo, e parece que a Prefeitura de Porto Alegre está na mesma direção, a determinação do uso de capacete simplesmente vai matar o negócio. Afinal, onde vão colocar tantos capacetes, todos suados pelos usuários?

  • CIDADÃO DE PORTO ALEGRE

    No próximo dia 21 de maio, terça feira, as 19hs, em sessão solene a Câmara Municipal de Porto Alegre  outorgará ao pensador Percival Puggina o título de Cidadão de Porto Alegre, proposta pelo vereador Ricardo Gomes.

  • NOVA LOJA

    A Usaflex, empresa gaúcha de calçados femininos e masculinos, acaba de inaugurar duas unidades em shoppings da AIRAZ Administradora, uma no Bourbon Assis Brasil e outra no Bourbon Ipiranga. Especializada em caçados que prezam pelo conforto, mas sem deixar de lado o estilo e as tenências da moda, a Usaflex completa seus 20 anos com mais de 140 lojas espalhadas por 20 estados do país.

FRASE DO DIA

Me arrancam tudo a força e depois me chamam de contribuinte.

Millor Fernandes