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DEFENSOR DA CAUSA DAS MAIORES INJUSTIÇAS

ANO XIV - Nº 007/14 -

MONTANHA DE PROBLEMAS

A montanha descomunal de problemas, como a corrupção e inúmeras injustiças que se vê a olho nu por todos os cantos do nosso complicado Brasil, que foram se acumulando ao longo de várias décadas, poderia ser reduzida a um pequeno monte com um definitivo fim dos nojentos e injustos PRIVILÉGIOS. Todos!

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Mais: além de nojentos e totalmente injustos, os PRIVILÉGIOS, não importam os tipos, fazem com que UNS BRASILEIROS SEJAM MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS. O que, de antemão, fere frontalmente o que diz o Art. 5º da Constituição, onde se lê:  -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

ATO DE ESTUPIDEZ

Ora, se para qualquer cidadão tudo que consta na Constituição é para ser cumprido, o fato do ministro Dias Toffoli ter pedido vista (mais tempo) para estudar melhor o processo que trata das restrições do FORO PRIVILEGIADO foi visto pela sociedade que se declara indignada, como um intrigante ATO DE ESTUPIDEZ. 

NOTÓRIO SABER

Pois, com toda a sinceridade, sem qualquer sentimento de surpresa, entendo que Toffoli agiu de forma coerente com a sua personalidade e insignificante sabedoria. Explico: quem faz dois concursos para juiz de primeiro grau e é reprovado em ambos, certamente não é alguém que possui  NOTÓRIO SABER.

QUALIFICAÇÃO

Mesmo que o STF não abrigue um quadro de ministros muito qualificados para o cargo, a presença de Dias Toffoli faz da nossa Corte Suprema uma instituição pra lá de lamentável. O fato deste péssimo representante do Judiciário ter pedido vistas ao processo que trata do Foro Privilegiado, significa, claramente, que apenas ele ainda não se convenceu do terrível e comprovado mal que produzem os PRIVILÉGIOS. 

CORTE DESMORALIZADA

Ao pedir vistas ao processo, Toffoli confirma a sua contribuição para fazer da Corte Suprema do nosso País uma Instituição desmoralizada e pobre. Ainda que tenha informado que devolveria o processo só no próximo ano, estou certo de que continuará sem saber do que se trata.  Quem me leva a tanto é o seu próprio currículo, e não qualquer má vontade com o petista.

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MARKET PLACE

  • FOCUS

    Na pesquisa Focus divulgada hoje:

    1- a projeção para o IPCA ao final de 2017 recuou de 3,09% na semana anterior para 3,06%, enquanto a projeção para o final de 2018 passou de 4,03% para 4,02%. Para 2019, a projeção do IPCA se manteve em 4,25% e as projeções de 2020 e 2021 seguiram em 4,00%.

    2- as estimativas para a taxa de câmbio ficaram estáveis em R$ 3,25/US$ ao final de 2017 e em R$ 3,30/US$ ao final de 2018. 

    3- a projeção para a taxa de crescimento do PIB permaneceu em 0,73% ao final de 2017 e subiu de 2,51% para 2,58% ao final de 2018. 

    4- estimativa para a taxa Selic, por sua vez, manteve-se em 7,00% ao final de 2017 e 2018.

  • ALERTA

    O ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, alerta para os riscos eleitorais caso “as pessoas não tenham juízo”. A vitória de uma agenda populista, nas eleições presidenciais, pode reverter as expectativas positivas. O que se espera é que as pessoas tenham juízo e, no fundo, escolham um governo com uma visão reformista, que faça o ajuste de que o Brasil precisa. O risco de um governo populista existe.

  • POSIÇÃO CLARA

    Oportuna a posição a seguir, do pensador Roberto Rachewsky:

    - Por que é tão difícil para as pessoas entenderem que não falta dinheiro para a saúde ou para a educação? Abunda dinheiro mas este é propositadamente mal aplicado. Dizem que isso é resultado da falta de gestão. Estão equivocados de novo. A gestão é feita para o benefício exclusivo dos gestores, em detrimento dos usuários e pagadores de impostos.

    Quanto mais dinheiro for direcionado para a saúde e a educação estatais, mais a sociedade empobrecera e mais a casta de privilegiados que fazem a gestão enriquecerá. Educação e saúde devem ser separadas do governo imediata e totalmente, ou então, a população acabará pobre, doente e doutrinada. Como se já não estivesse.

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o artigo escrito pelo pensador Percival Puggina, com o título: VEM AÍ O MINISTÉRIO DOS ESTADOS?

     Em- O Espírito das Leis (1746)- Montesquieu recomendou que as repúblicas, para fins de segurança contra inimigo externo, adotassem o modelo da Federação, ou seja “uma convenção pela qual vários corpos políticos consentem em se tornarem cidadãos de um Estado maior que querem formar”.

    Foi nesse ânimo que, 30 anos mais tarde, as 13 colônias inglesas na América se organizaram na Convenção de Filadélfia e constituíram os Estados Unidos. Entre as características da nova nação se incluía a preservação das autonomias dos estados, integrados a um corpo nacional para fins comuns. Um século e pouco depois, na primeira constituinte republicana, o Brasil adotaria o mesmo modelo, em tom mais moderado. Abandonou, então, o regime monárquico e a forma unitária de Estado.

    De lá para cá, se existe uma vocação percebida na história da nossa república, é a vocação para federalismo na teoria e para centralismo na prática. Nossa Federação não esconde suas tendências suicidas. "Todo poder à União!", parecem bradar quantos chegam à presidência da República. E a corte da burocracia federal aplaude em pé. Poder centralizado, político e financeiro, sistemas únicos, programas nacionais, serviços federais, bases nacionais comuns, parecem ser melhor do que mulher, do que doces portugueses e do que uísque aged 30 years.

    A relação entre democracia e descentralização é autoevidente. Pelo viés oposto, quanto mais centralizado o poder, mais ele avança na direção do autoritarismo ou, mesmo, do totalitarismo.

    A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso com a intenção federativa a ponto de incluir os municípios como entes federados, concedendo-lhes autonomia política, administrativa e financeira. Até parece. O que se viu a partir daí foi uma re-centralização, acompanhando a deterioração fiscal dos entes federados.

    Melhor e mais destapado exemplo disso aconteceu no dia 1º de janeiro de 2003 quando Lula, num de seus primeiros atos como presidente da República, criou um Ministério das Cidades, que logo se tornaria a cereja do bolo na mesa central do poder. É o ministério pelo qual todos brigam e o que maior poder de barganha tem no jogo do poder, pois dele sai o dinheiro para obras e programas municipais. Acaba de se tornar posto de provimento por indicação do presidente da Câmara dos Deputados.

    A centralização estimula a corrupção e as más práticas políticas. Ademais, a dependência induz o dependente à irresponsabilidade. A falência dos entes federados brasileiros e o suicídio da Federação pode acabar gerando um Ministério dos Estados, onde se entregarão os dedos porque os anéis já foram. É preciso deixar de lado a desídia segundo a qual, como tenho tantas vezes afirmado, "está tudo errado, mas não mexe", e repactuar o Brasil. A situação está para lá de ridícula.

FRASE DO DIA

Quem não sente a ânsia de ser mais, não chegará a ser nada.