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CRIPTOMOEDAS - A DECISÃO DA CVM

ANO XIV - Nº 007/14 -

CRIPTOMOEDAS

Com o propósito de levar o máximo possível de esclarecimentos aos leitores do Ponto Critico quanto à existência e desenvolvimento das criptomoedas, abri, na semana passada, um espaço específico, denominado ESPAÇO CRIPTOMOEDAS - MOEDAS DIGITAIS, para tratar deste importante tema contando com a correta colaboração de Rudá Pellini.

INTERVENÇÕES

Pois, inobstante da regra que precisa ser obedecida para que os leitores ganhem conhecimento e esclarecimento sobre esta novidade -sem volta-, na medida em que as autoridades monetárias e afins reagem com o propósito de regrar o uso das moedas digitais faz-se necessário um parêntese para melhor explicar o que está por trás dessas eventuais intervenções.

CONFUSÃO

Como, na última sexta-feira, 12, a mídia divulgou uma Nota Oficial da CVM - Comissão de Valores Mobiliários- dando conta que a entidade resolveu proibir os fundos de investir em criptomoedas no Brasil, nada melhor do que dar um -stop- para esclarecer aquilo que o próprio divulgador (mídia), além de não fazer corretamente ainda foi capaz de criar mais confusão na cabeça dos potenciais interessados nas criptomoedas. 

RECORDANDO

Como bem informa Pellini, o que a CVM fez foi apenas e tão somente a confirmação do que já havia sido dito antes. Recordando: 
1- Já existem países como EUA, Canadá, Japão, Suíça que se mostraram a favor da regulação positiva em relação às Criptomoedas e criaram ou estão criando arcabouço legal para tal. A CVM nesse caminho, informa que o assunto é -novo- e que está estudando formas de aplicar a regulação. Cita, inclusive, o Projeto de Lei nº 2303/15 que está em curso e deverá definir a base legal no Brasil para o tema.

ATIVOS FINANCEIROS

2- No Brasil, as Criptomoedas não são consideradas ativos financeiros e, portanto, não podem os Fundos de Investimento realizarem investimentos, conforme instrução da CVM nº 555/14.

3- Para fins de comparação, Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) foram regulados  pela Lei na metade da década de 90 (Lei nº 8.668/93), passando pela regulação da CVM na década seguinte (instrução CVM nº 472/08). Mesmo assim, independente de regulação, os imóveis (seus ativos base) em nenhum momento deixaram de ser lícitos ou perderam sua utilidade, seguindo antes e após a regulação sendo úteis e mantendo sua essência.

OUTRA ANÁLISE

4- Outra análise, segundo Pellini, sugere um olhar para o movimento do mercado, onde grandes corretoras de valores e bancos mostraram interesse em iniciarem operações com Criptomoedas.
Há, porém, uma série de estruturas necessárias para que um produto envolvendo criptomoedas seja lançado, desde sistemas da informação até o completo entendimento sobre os mecanismos e funcionamento. Ou seja, não é um mercado para amadores e não se cria um setor inteiro desses com especialistas em alguns meses.

Uma leitura que podemos fazer então, é que o famoso oligopólio brasileiro pode ter falado mais alto e, por não terem finalizado a definição de seu formato de operação com criptomoedas, os grandes players do mercado tradicional optaram por garantir que a concorrência fique mais alguns meses às escuras, usando como escudo o braço regulador do estado.

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MARKET PLACE

  • DOENTE MENTAL???

    A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, divulgou no Twitter, no sábado (13), que o ex-presidente Lula havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Mas na faixa onde Gleisi leu "Forza Lula" estava, na verdade, "Forza Luca".
    Luca é o nome de um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos, em novembro. Desde então, faixas desejando força a Luca Fanesi se espalharam por estádios mundo afora. Pode? 

    A presidente do PT reagiu na rede social após o jornal "Gazeta do Povo" destacar a gafe virtual. "Recebi de um torcedor! Fiz de boa fé! Sacanagem é esse tabloide virtual de quinta categoria ficar sacaneando." Que tal?

  • APOSENTADORIA DA PRIMEIRA CLASSE

    O número de servidores federais civis (PRIMEIRA CLASSE DE BRASILEIROS) que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499. (Valor)

    E tem gente que não admite a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Pode?

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o artigo do pensador Percival Puggina, com o título -CERTO, CERTO. NO ENTANTO...

    As únicas pessoas interessadas na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho são ela mesma e seu pai Roberto Jefferson. Um caso de família. A incompatibilidade entre a parlamentar e a pasta não se estabeleceu em virtude de estar respondendo a ações trabalhistas, pois essa é uma quase incontrolável fatalidade nacional. O que a desacredita para a função é a natureza das reclamatórias e da condenação que já sofreu. O presidente Temer mantém a indicação por dever de ofício: o PTB é importante para a base do governo no Congresso e não convém desagradar seu principal líder. Então, certo, certo. É bom que Cristiane Brasil suma e não assuma.

              No entanto, essa é uma decisão da fração política da pirâmide do poder. As revelações surgidas não constituem pauta para o Poder Judiciário fora do âmbito em que já tramitam – a Justiça do Trabalho. A Constituição é muito clara ao afirmar que nomeação e exoneração de ministros de Estado são atos de competência exclusiva do presidente da República. Trata-se de um dos muitos preceitos onde a única “leitura conforme a Constituição” é a que se faz na própria Constituição. Ao avocar a si o poder de vetar a nomeação de um ministro de Estado, o magistrado empurrou sua cerca para além da divisa natural, institucional. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse tipo de comportamento para não ficarmos preocupados quando ele se manifesta. Em grau de recurso, o desembargador do TRF2, por sua vez, não examinou o mérito da questão; apenas disse não haver no caso “manifesto interesse público”. É de interesse público, sim, Excelência. Ninguém quer um governo de juízes.

    ***

              Muito pertinente o protesto das atrizes e dos atores que se vestiram de preto na entrega do troféu Globo de Ouro em Los Angeles. São verossímeis os relatos que nos últimos meses desabaram sobre o mundo hollywoodiano contando histórias de assédio e de carreiras construídas entre as câmeras e as camas. Simetricamente, se afigura igualmente verossímil que alguém busque nos microfones a fama que não obteve nas telas. Imagino que nem metaforicamente seja prudente pôr a mão no fogo pela sanidade dos bastidores do mundo do cinema. Então, certo, certo. Como dizem as militantes do movimento, “Time’s up!”.

              No entanto, não posso deixar de conceder razão a Catherine Deneuve quando condena o estupro e a violência contra a mulher, mas denuncia um feminismo muito em voga, que converte o homem num malfeitor potencial e toda tentativa de sedução em assédio. Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse feminismo socialmente nocivo. Ele é bem qualificado pela escritora iraniana radicada na França, Abnousse Shalmani, em matéria do jornal El país: “O feminismo se transformou em um stalinismo com todo seu arsenal: acusação, ostracismo, condenação”. Essa definição se encaixa no feminismo que vejo promovendo manifestações públicas nas ruas de nosso país; feminismo grosseiro, nudista, apelativo, feio como o diabo, expressando repulsa a tudo que seja masculino (misandria). Então, certo, certo. Catherine tem razão.

    No entanto, é preciso reconhecer que ela e suas amigas, no manifesto que assinam, põem foco no que denominam liberação sexual, que não se tem revelado benéfica, dada a dissolução que provoca nos laços familiares, respondendo diretamente por altíssima e crescente quantidade de famílias monoparentais das quais sumiu a figura paterna.

    Então, certo, certo. Prudência, moderação, justo discernimento, bom senso, limites, são virtudes e qualidades sempre necessárias e de benéficos resultados.

FRASE DO DIA

As consequências sempre chegam tarde.

Delfim Netto