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CONSTITUIÇÃO: 29 ANOS DE MUITA INJUSTIÇA

ANO XIV - Nº 007/14 -

CARTA CONSTITUCIONAL

Passados 29 anos desde que a nossa Constituição,  aprovada  em 22 de setembro de 1988, e promulgada no dia 5 de outubro, confesso que vejo como impossível festejar a sua criação e/ou existência. Pelo contrário: está mais do que provado que a Carta de 1988 se constituiu, propositadamente, num elevadíssimo e injusto CUSTO para os brasileiros de SEGUNDA CLASSE.

CONSTITUIÇÃO INTERVENCIONISTA

A rigor, por tudo que vimos ao longo desses 29 anos, ao invés de ser considerada como CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, como muita gente prefere, a nossa Carta se define, claramente,  como uma CONSTITUIÇÃO INTERVENCIONISTA NA VIDA CIDADÃ. Isto sem considerar o quanto garante a existência de enormes privilégios para brasileiros de PRIMEIRA CLASSE.

MANIFESTAÇÃO DE GILMAR MENDES

Vejam que até o discutível ministro Gilmar Mendes, do STF, ao se manifestar pela passagem dos 29 anos da Carta, fez o seguinte comentário: - "Se a Constituição fosse de 1989 é provável que não viesse a propor tanta presença do Estado na economia (intervenção)". 

ESTADÃO

A propósito, eis o que diz um trecho do bom conteúdo produzido por Fernão Lara Mesquita, publicado hoje no Estadão:

- Na matriz que inventou -esse sistema- a Constituição, com 230 anos, tem 7 artigos e 27 emendas estabelecendo os direitos de todos e os limites precisos das prerrogativas do governo. A nossa Carta, com apenas 29 anos, tem (por enquanto) 250 artigos e 96 emendas, a maioria definindo exceções aos direitos de todos e os privilégios dos titulares do governo e seus servidores e apaniguados.

CONSEQUÊNCIA

Segue: - A consequência resumida disso é que se gastam 11% da metade do PIB arrecadado em impostos por ano com funcionários da ativa e outros quase 58% (!!) com funcionários aposentados pela simples e escandalosa razão de que outorgar o “direito” de ganhar sem trabalhar é a moeda com que se compra poder neste país.

Por isso o funcionalismo – e por cima dele a casta dos “marajás” de até R$ 500 mil por mês, constituída por membros do Judiciário e do Ministério Público – tem aposentadorias precoces, o que faz com que o número de inativos se multiplique na velocidade dos avanços da medicina, e com proventos médios entre 6 vezes (os do Executivo) e 23 vezes (os do Judiciário e Ministério Público) maiores que os dos brasileiros comuns.

RENÚNCIA

Como se vê, não é preciso ser -ESPÍRITO DE PORCO- para enxergar, com absoluta clareza, que a Constituição de 1988 contém muito -ESPÍRITO DE CORPO-. Os tais CIDADÃOS que a nossa Carta protege, com unhas e dentes, são aqueles (PRIMEIRA CLASSE) que vivem por conta do Tesouro da União, dos Estados e dos Municípios. O restante da população (maioria) é composta por CIDADÃOS DE SEGUNDA CLASSE, ou seja, aqueles que renunciam a quase tudo para satisfazer a vontade, os interesses e ambições dos privilegiados da PRIMEIRA CLASSE. Pode?

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MARKET PLACE

  • PERSPECTIVAS DE LIBERDADE

    As inscrições para o concurso fotográfico “Trinta Perspectivas de Liberdade”, promovido pelo Instituto Liberdade em celebração aos seus 30 anos, são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de outubro, pelo site www.institutoliberdade.com.br/concurso. Esta é a primeira grande ação da entidade voltada à área da cultura, com ênfase nas diversas perspectivas sobre liberdade, que possam inspirar e emocionar sobre o tema.

    Serão selecionadas por uma comissão de júri as 30 melhores fotos, que participarão de exposições itinerantes e farão parte de um livro comemorativo aos 30 anos do Instituto Liberdade. As três primeiras colocadas recebem também premiação em dinheiro, R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro, além de R$ 100 para todos os demais 27 vencedores.

    “Atuamos há 30 anos em defesa de uma sociedade mais livre e aberta. O objetivo do concurso é mobilizar e incentivar quem, por meio de sua lente, levanta também esta bandeira e contribui de alguma forma para a reflexão e o debate”, destaca o presidente do Instituto Liberdade, Bruno Zaffari. “A ideia do concurso é fugir das obviedades e retratar a liberdade no seu melhor, como alavanca para a evolução da humanidade. A liberdade está presente no ato de inovar e empreender, na política, religião, na capacidade de se expressar e ser como quiser, enfim, em diversos aspectos da vida de cada um. A originalidade na perspectiva de cada fotógrafo sobre o tema será levada em consideração pela banca na avaliação. Quem desejar mandar mais de uma foto, deve lembrar que apenas a última terá validade para o concurso”, complementa Bruno Zaffari.

    “Pesquisas apontam que países mais livres são onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior. Com liberdade, as pessoas criam, empreendem e investem mais em inovação. É onde a arte também se desenvolve mais”, enfatiza o presidente do Instituto.

  • EXPOSIÇÃO - 2 OLHARES SOBRE CUBA

    Hoje, 10 de setembro, você é nosso convidado especial para viajar a Cuba: estamos promovendo uma mostra que terá na sua abertura a exposição das fotos comentadas pelos dois fotógrafos participantes, além de uma fala da  chefe de gabinete do Vereador Felipe Camozzato, Ana Dal Ben, dando o contexto histórico da Revolução Cubana.

    Entre tantas opiniões acaloradas a respeito da ilha comandada pelos irmãos Castro, dois fotógrafos, Cristiano Bauce e Bruno Lopes, vão até o âmago do regime para registrar a elegância da arquitetura clássica ao mesmo tempo em que seu povo vive uma realidade de miséria e falta de liberdade.

    Enquanto Cristiano focou na cidade e na arquitetura, Bruno Lopes apresenta a vida cotidiana, contando como funcionam açougues, farmácias e padarias geridas pelo regime.
    *A exposição ficará aberta ao público até o dia 20 de setembro.

    Data: 10/10
    Hora: 19:30
    Local: Plenário Ana Terra
    * Entrada gratuita
     

  • ESPAÇO PENSAR+

     Eis o conteúdo produzido pelo pensador Percival Puggina, com o título- O BRASIL É MEU PAÍS-:

              Numa época em que tantos procuram deixar o Brasil, certos conterrâneos descobriram no separatismo um modo de ir para o exterior permanecendo onde estão. De lambuja, economizam a passagem, evitam problemas de imigração e, numa solução tipicamente brasileira, reabilitam o crédito mudando a razão social.

              A tese se manifesta em pontos de vista bem conhecidos: “Sinto-me mais gaúcho do que brasileiro”; “Moro no Brasil que deu certo”; “Estou cansado de sustentar o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste”; “Chega de ser governado pelas elites nordestinas”.

              Pois é. Durante 90 dos 127 anos de república o governo brasileiro esteve confiado a paulistas, mineiros, cariocas e gaúchos. Só o Rio Grande do Sul, com 38 anos na presidência, comandou o país por mais tempo que as outras duas dezenas de estados que “não deram certo” (Cruzes!).

              Por outro lado, alega-se que a representação dos Estados no Congresso Nacional é distorcida pelas "desproporcionais bancadas" dessas regiões. Mais uma vez as coisas não são bem assim. O Nordeste brasileiro é duas vezes mais populoso que o Sul e sua representação parlamentar está rigorosamente proporcional. Aliás, apenas os quatro antigos territórios, mais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins se beneficiam da representação mínima de oito cadeiras. E essa pequena conta é totalmente paga por São Paulo que tem 70 deputados quando, em virtude da população, deveria ter quase o dobro.

              Reconheço que os promotores do informal plebiscito separatista têm lá seus motivos. Contudo, o mesmo raciocínio que os inspira permitiria conceber, também, um Rio Grande do Sul formado apenas pelas áreas industrializadas da Região Metropolitana e Serra Gaúcha, tendo por capital um município constituído somente pelos bairros classe A da cidade. E aí - quem sabe? - repousaríamos ainda mais tranquilos nos travesseiros da "superioridade". A propósito dela, pergunto: qual dos problemas que facilmente apontamos olhando para o norte não temos aqui?

              Nessa linha, a curiosidade aumenta. Nossas ideias são mais progressistas? Ah, sim? E onde está o progresso? Por que a Ford está na Bahia? Por que a Gerdau muda-se para São Paulo? Esquecemos, parece, do ardoroso e militante público que têm entre nós as ideias socialistas, estatizantes, corporativas e avessas ao empreendedorismo, ao livre mercado e à meritocracia. A estratégia separatista contempla, também, essas sementeiras do atraso e os destruidores do futuro que tanta influência exercem por aqui?

              A tabela que vem sendo usada para definir perdas e ganhos na contabilidade dos Estados com a União, por quanto pude verificar, parece incompleta. Ao que vi, trata apenas de tributos, ou seja, do que vai para Brasília e dos retornos constitucionais aos estados e seus municípios. Mas isso, aparentemente, não inclui gastos federais com serviços, servidores, saúde pública e previdência social, obras, convênios, etc., prestados pela União nos Estados e em seus municípios. O que estou afirmando não passa a régua na conta, nem dá recibo de quitação. Nossa Federação é um arremedo, seus serviços são precários, há abusos de toda sorte, e nossas instituições trombam de frente com a racionalidade que delas se deve exigir. Mas quem diz que faríamos melhor? Escrevo e falo sobre isso há décadas e não sei se convenci alguém aqui na volta.

              Por constrangimento, deixo de lado, no exame das nossas dificuldades atuais, as suas causas internas, caseiras: irresponsabilidade fiscal, demagogia barata, dificuldade de lidar com números e o vale-tudo no jogo pelo poder. Como escrevi ontem, numa pequena nota: "Era só o que faltava a esta geração - acabar com o Brasil e com a unidade nacional. Sou gaúcho e o Brasil é o meu país".

              Se, no longo curso da História, fosse dado a uma geração qualquer o direito à secessão, como se poderia negar à geração subsequente o direito de rever essa decisão ou de gerar nova secessão? Nações não são gaitas de fole, ao sabor das paixões de cada momento. Ao menos não são assim as que alcançam respeito internacional, como o Brasil já teve e, agora, tanto se empenha em decompor.

  • ESPAÇO PENSAR+ - 2

    Eis outro bom artigo, publicado hoje em ZH, escrito por Mateus Bandeira, com o título - SOBRE PELEGOS E CORAGEM.


    Em artigo recente, defendi que na dramática situação fiscal do Estado do RS não falta apenas dinheiro. Falta coragem. Coragem para tomar decisões responsáveis, quase sempre as mais difíceis.
    Argumentei que, diante de dois comandos constitucionais, o do repasse dos duodécimos e o do pagamento dos salários, o governador resolveu descumprir apenas um deles. E adivinha qual é? Os salários do Executivo continuam atrasados.

    Para superar a crise, o governo deve agir com racionalidade e determinação. Razão para adotar medidas saneadoras definitivas, e não paliativos, com base em diagnósticos objetivos. Determinação para peitar privilégios camuflados em falsos direitos.

    Do contrário, podemos sair dessa crise para afundar em outra ali adiante. Nossas mazelas são estruturais, não apenas conjunturais. Há soluções impostergáveis, como a redução do tamanho do Estado. Privatizar, conceder e fazer parcerias naquilo que não é a essência dos deveres do poder público.

    Há, ainda, iniciativas moralizadoras que poupam o erário de dispêndios inconcebíveis para um Estado que sequer fornece segurança adequada aos cidadãos. Uma delas é o PL 148, que o governador enviou à Assembleia em agosto último. A iniciativa prevê a redução do número de sindicalistas que ganham sem trabalhar. Correta, mas tímida porque propõe a redução, e não a eliminação da distorção.
    Em pronunciamento na tribuna, o deputado Marcel van Hattem denunciou o que chamou de "cabidão": 317 servidores que consomem R$ 37,7 milhões por ano, cedidos para seus respectivos sindicatos.
    Em vez de sugar um Estado falido, sindicatos devem se sustentar com recursos próprios. A regra, aliás, vale para partidos políticos. O fundo eleitoral criado na semana passada é excrescência da nossa legislação.
    O princípio é simples. Se o partido e o sindicato me atendem, contribuo. Caso contrário, deixo-o à míngua.
    A decisão agora cabe ao parlamento gaúcho. Ao votar o projeto, deixará claro de que lado está. Se do lado do interesse maior da sociedade, ou do lado das corporações.
    Em tempos de pregações heterodoxas, necessário reforçar o condão da política. É por meio dela que os conflitos inerentes a sociedades democráticas serão resolvidos. 

FRASE DO DIA

A DEFASAGEM MORAL LEVOU MUITAS CIVILIZAÇÕES À DECADÊNCIA.