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A SUPER-ENCRENCA GAÚCHA

ANO XIV - Nº 007/14 -

LEMBRETE

Faltando dois dias para o encerramento do carnaval, longe de querer ser rotulado como -estraga-festa-, por dever de ofício não posso deixar de lembrar, mais uma vez, que no Brasil o ano começa nesta quarta-feira (de cinzas), 18, quando as festas de Momo se dão por encerradas. Será que, pelas más previsões, há quem ainda queira desejar um Feliz Ano novo?
 

SINUCA DE BICO

Ainda que até agora muita gente (notadamente os gaúchos) tenha preferido ignorar por completo o que nos espera, para com isso poder desfrutar as férias de verão, ou mesmo apenas o feriadão de carnaval, sugiro que, antes de sair por aí gritando, cheio de indignação, contra as encrencas que vai enfrentar, procure saber, corretamente, os motivos (causas) que colocaram o País e/ou o Estado do RS, nesta triste, porém verdadeira, sinuca de bico econômico-financeiro. 

ANÁLISE CRITERIOSA

Como o RS foi governado (?) por Tarso Genro, do PT, vejam o que aconteceu ao longo do período em que esteve à frente do Executivo gaúcho, segundo análise feita, de forma criteriosa, pelo pensador e economista Darcy Francisco do Santos (mestre em contas públicas): 

BALANÇO DE 2014

O balanço de 2014 informa que o déficit orçamentário do Estado foi de R$ 1,267 bilhão, o que até seria um valor bem aceitável diante da crise histórica das finanças estaduais. Entretanto, feitas algumas considerações, vamos ver que a situação não é bem essa.
 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Para chegar à cifra acima citada, o Estado contou com R$ 2,189 bilhões de operações de crédito e R$ 194 milhões de transferência de capital, o que, diga-se de passagem, não é errado, nem ilegal.

No entanto, isso indica que, sem esses recursos de terceiros, o déficit iria para R$ 3,650 bilhões. Pelo lado da despesa foram lançados inadequadamente, sem empenho, no ativo financeiro (em devedores por pagamentos irregulares) R$ 704 milhões, o que elevaria o déficit efetivo para R$ 4,354 bilhões. Isso sem considerar as despesas do exercício de 2014 não registradas, que só na área da saúde atingem R$ 580 milhões. 

DÉFICITS SUBESTIMADOS

Considerando que foi realizado R$ 1,775 bilhão de investimentos, restam como déficit (com recursos próprios e investimentos zero) R$ 2,579 bilhões, sem considerar as despesas não lançadas na saúde, citadas.

Em saúde foi aplicado 9,66% da RLT. Faltaram R$ 579,2 milhões. Isso não é uma crítica, porque esse dispositivo constitucional é muito difícil de ser cumprido e só pôde ser alcançado o percentual citado, devido à utilização dos depósitos judiciais.

Os déficits foram subestimados em todo o período governamental, somando R$ 3,880 bilhões. No entanto, os saques do caixa único foram de R$ 7,153 bilhões.
 

RESUMO

Diante disso, cabe a seguinte pergunta: - Onde foi parar a diferença de R$ 3,273 bilhões? Logicamente, no pagamento de despesas sem o devido empenho, lançadas no ativo financeiro, como se fosse um crédito, distorcendo o sistema patrimonial e o de resultados. Isso é atestado pelo próprio Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas.

RESULTADO PRIMÁRIO - O resultado primário, que foi negativo desde 1971, manteve essa situação até 2003, durante 34 anos, quando passou a ser positivo. No período 2007-2010 foi formado superávit primário de R$ 8,6 bilhões, valor este que se reduziu a 1/3 no período 2011-2014, culminando com um déficit de R$ 542 milhões no último ano. Houve uma defasagem de R$ 2 bilhões entre a meta (R$ 1,419 bilhão) e a realização.

Quando o resultado primário é negativo, nada adianta reclamar da dívida, porque sem incluí-la o Estado já é deficitário. O Estado não faz o seu dever de casa e ainda se queixa da União.

PREVIDÊNCIA- A despesa previdenciária em 2014 atingiu a expressiva cifra de R$ 11,020 bilhões, que, descontada da contribuição dos associados (R$ 1,414 bilhão), restou uma insuficiência de recursos de R$ 9,605 bilhões. O déficit foi de R$ 7,255 bilhões, porque R$ 2,351 bilhões se referem à contribuição patronal. Mas a obrigação do Estado é com a insuficiência, que passou de 27,6% da RCL em 2010 para 31,2% em 2014.

No período 2011-2014 foram sacados do caixa único R$ 7,153 bilhões, 46,6% do valor sacado pelos quatro últimos governadores, sendo R$ 5,665 dos depósitos judiciais, 73,5% do total sacado.

DESPESAS - Além disso, foram utilizados no financiamento de despesas correntes R$ 818,7 milhões de recursos de operações de crédito, o que atesta a aplicação inadequada de recursos de terceiros.
Tomando-se os grandes agregados de despesa, o total que alcançou 98,8% da RCL em 2008 e 102,7% em 2010, foi para 113,9% em 2014, sem contar as despesas não registradas. O item pessoal foi o que mais cresceu, passando de 61,9% para 70,2%, entre 2010 e 2014.

INVESTIMENTOS - Desde 1999, quando começa esta análise, os investimentos são realizados com recursos de terceiros. O Estado foi deficitário só com as despesas correntes. A única exceção é o período 2008-2011, quando houve margem para investimentos o que permitiu realizar parte deles com recursos próprios correntes. No entanto, a partir de 2012, a margem passou a ser negativa e crescente, culminando com -6,7% em 2014.

OUTROS PODERES - A despesa dos Outros Poderes, depois de alcançar 19,9% da receita corrente líquida em 2006, baixou para 17,7% em 2010, subindo novamente para 17,9% em 2014. Neste ano houve uma gastança generalizada deles, em média de 7,5% reais, quando a RCL da Administração Direta (que os financia) cresceu 4,2%. Os maiores destaques foram para o Poder Judiciário (8,6%), TCE (8,3%) e Assembleia Legislativa (7,6).

Diga-se de passagem, que, ao longo dos tempos, a Assembleia Legislativa vinha apresentando os menores gastos em relação aos demais Poderes e órgãos especiais. O que mais surpreende é que num ano de grande crise financeira, os órgãos de elite ou de controle externo façam tantos gastos.

Em 2010, havia uma margem de endividamento de 15% da RCL, em torno de R$ 4,5 bilhões em termos de hoje. No final de 2014 esta margem estava zerada, pelos empréstimos contraídos. Em 2015 e 2016 o limite de endividamento cai 5% ao ano e o novo acordo não foi regulamentado e, quando for, não terá efeito imediato, porque o aumento a maior do IPCA sobre o IGP-DI entre janeiro/2013 e dezembro/2014, quase anulará o efeito da redução da taxa de juros de 6% para 4%.

Além da dívida consolidada líquida existem as dívidas que não a integram, por determinação legal. Elas cresceram nos últimos quatro anos R$ 5,7 bilhões ou 181,2%, numa taxa nominal anual de 29,5%. Todos os saques do caixa único não fazem parte da dívida consolidada líquida, e caso fizessem, o limite de endividamento do Estado teria se esgotado há muito tempo.

O déficit potencial do Estado sem investimentos passou de 10% para 13% da receita corrente em termos redondos, correspondendo a mais de R$ 5 bilhões.

E o pior de tudo é que grande parte desse déficit potencial passou a ser real, pelos reajustes salariais concedidos em 2013 e 2014, com altos índices em novembro do último ano, com reflexo no ano de 2015 e seguintes, quando incidirão os reajustes concedidos parceladamente até novembro/2018. Se nada for feito, o déficit de 2015 será superior a R$ 5 bilhões e com comportamento crescente.

Para agravar a situação, as fontes de recursos, com destaque para os depósitos judiciais, estão esgotadas ou praticamente isso. O mesmo pode ser dito do limite de endividamento, conforme referido. E para piorar mais ainda, a economia está em recessão com reflexo negativo na arrecadação.
 

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MARKET PLACE

  • CORTE DE DESPESAS

    Sem recurso, o governador Sartori, do RS não teve outra alternativa: suspendeu, na sexta-feira (13), as contratações, autorizações e renovações de ações de publicidade e patrocínio por pelo menos 180 dias previstos no decreto de contenção de despesas, publicado em 2 de janeiro deste ano (Decreto nº 52.230).

    As novas diretrizes foram repassadas nesta sexta-feira pela Secretaria-Geral de Governo e pela Coordenação de Comunicação a todos os órgãos da administração direta e indireta, através de ofício circular. A medida envolve também autarquias, fundações e empresas de economia mista.  

  • DESEMBARGO

    O governo dos Estados Unidos anunciou, na última sexta-feira, a flexibilização de suas normas comerciais para permitir a importação, para território americano, de bens e serviços produzidos por empresários privados cubanos.
    Detalhe: de acordo com a nova norma, que entra em vigor de imediato, o Departamento do Comércio americano elaborou uma lista de bens e serviços "produzidos por empresários cubanos independentes" que poderão ser importados, caso se enquadrem nas condições estabelecidas.

    Para poder exportar seus produtos e serviços para os Estados Unidos, esses empresários cubanos devem obter das autoridades locais uma licença que certifique seu caráter privado. Segundo o governo americano, isso demanda que que a atividade "não seja de propriedade, nem seja controlada, no todo, ou em parte, pelo governo de Cuba”. Excelente. Parabéns. 

FRASE DO DIA

A pior decisão é a indecisão