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A BOA RAZÃO DA AÇÃO CONTRA A VENDA DE AÇÕES DO BANRISUL

ANO XIV - Nº 007/14 -

AÇÃO POPULAR CONTRA O GOVERNO E A FAVOR DOS GAÚCHOS

Recentemente (12/7), o pensador Mateus Bandeira protocolou uma -AÇÃO POPULAR- pedindo a suspensão de venda das -ações ordinárias- (com direito a voto) que EXCEDEM o CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL. 

ATENÇÃO: - Antes de tudo é importante esclarecer que Mateus Bandeira, que já presidiu a instituição, é e sempre foi a favor da PRIVATIZAÇÃO DO BANRISUL. Assim sendo, a AÇÃO POPULAR protocolada deve ser vista como uma MEDIDA CONTRA O GOVERNO e a FAVOR DOS GAÚCHOS, em defesa do patrimônio público.

APAIXONADOS

Como o Banrisul é uma cega PAIXÃO GAÚCHA, quem se dispõe a falar em PRIVATIZAÇÃO vai encontrar uma brutal resistência de parte dos APAIXONADOS. O problema é que, sufocados pelo forte sentimento de AMOR INTENSO não perceberam o quanto o povo gaúcho está sendo PREJUDICADO com a pretensa VENDA DAS AÇÕES QUE EXCEDEM O CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL.

MAIS DO MESMO

Pois, para contribuir no sentido de uma melhor e devida compreensão da AÇÃO POPULAR protocolada pelo Mateus Bandeira, publico a seguir o artigo do pensador, com o título - BANRISUL E O GOVERNO GAÚCHO: MAIS DO MESMO-:

- Entre os defeitos de um político, três eu considero muito graves: desprezar o patrimônio público, agir pensando apenas no curto prazo e descumprir promessas de campanha.

Pois, em menos de seis meses de mandato, é assim que está agindo o nosso governador do Rio Grande do Sul. Em síntese, ele quer: 

1- vender ações do Banrisul a toque de caixa e abaixo do seu valor econômico; 

2- utilizar o valor obtido para pagar despesas de custeio e salários, pensando apenas no seus mandato; e 

3- fazer o oposto do que disse durante a campanha.

 Vamos aos fatos.

DESPESAS DE CUSTEIO

Quando o eleitorado gaúcho elegeu o atual mandatário indicou que queria mudanças na condução política e administrativa do Piratini. Caso contrário, teria reeleito o antigo governador.

                Pelos sinais emitidos até aqui, lamento informar, vamos continuar com mais do mesmo. A anunciada intenção de venda de ações do Banrisul, nosso único ativo que ainda tem valor substancial, é mostra disto.

                Antes que me critiquem pela suposta incoerência entre a defesa das privatizações e a crítica à venda de ações do Banrisul, me antecipo: - Sempre defendi, com convicção, a privatização. Porque não é função do Estado gerir bancos ou ser empresário, mas também porque a venda do Banrisul permitiria nossa adesão certa ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, sem mais protelação.

                Mas privatizar e vender parte das ações não é a mesma coisa. E é aí que está o busílis.

                O atual governador, em campanha, defendeu que não venderia o Banrisul. Mais que isso, criticou duramente a venda de participação acionária do Estado no banco, realizada pelo seu antecessor. “O senhor (Sartori) queimou o futuro do RS quando vendeu parte do banco e usou o dinheiro no custeio da máquina”, disparou o candidato Eduardo Leite em debate eleitoral.

                O governador atual, recentemente, comunicou que fará aquilo que criticou em Sartori. Aliás, já o fez: vendeu cerca de 2 MILHÕES DE AÇÕES no dia 08 de abril p.p., por cerca de R$ 48 milhões, para pagar DESPESAS DE CUSTEIO, sem prévio aviso e sem seguir os ritos da Lei 10.607/95.

Dessa vez, no entanto, promete rapar o tacho:  vai vender o que sobrou de ações vendáveis (o Governo é obrigado a preservar o controle acionário, por força do dispositivo constitucional que ainda exige plebiscito para privatizar o Banrisul), para, mais uma vez, gastar com despesas correntes.

Uma demonstração de incoerência e de estelionato eleitoral. Mas esta deslealdade com seus eleitores é problema dele com seus eleitores.

PREJUÍZO IRREPARÁVEL

Já o problema de todos nós, gaúchos, é o prejuízo irreparável ao erário público (portanto, de todos os gaúchos): abrir mão de metade dos dividendos daqui pra frente (só em 2018 foram cerca de R$ 300 milhões para o Estado) ao vender as ações por algo próximo de seu valor patrimonial, enquanto o real valor dessas ações possivelmente seria o dobro da cotação em bolsa, se negociadas com seu prêmio de controle.

                O governador, porém, parece estar preocupado apenas com o seu mandato. Vender pedaços do Banrisul, como antes, equivale a vender os móveis da casa para comprar comida e pagar as contas de água e luz. Um dia a casa fica vazia. Mas as despesas de custeio permanecem.

                               Para além da analogia, há bons argumentos para não vender pedaços do banco. Listo sumariamente os mais importantes.

                PRIMEIRO -  Consequência de alienações anteriores (no governo Sartori e agora, com Leite), o Estado tem cada vez menos do que se desfazer em termos de participação acionária no Banrisul, enquanto as despesas correntes do Governo são permanentes e crescentes.

                Vender outro naco do Banrisul e manter o controle acionário, no entanto, é perder uma parcela da fonte permanente de recursos, em troca de uma receita finita e depreciada. Em 2018, em dois leilões, o Governo arrecadou R$ 537 milhões, quer serviu para pagar menos da metade da folha mensal de salários.

                No mesmo ano, porém, recebeu cerca de R$ 300 milhões entre dividendos e JCP. Ou seja, o valor das ações vendidas representou menos de dois anos de repasses do banco aos cofres do erário estadual.

                Ou seja, quanto menos ações o Governo detiver, menos dividendos serão repassados, pois as ações vendidas, por óbvio, não vão gerar mais receita para o Governo gaúcho. E não haverá mais móveis para vender.

                SEGUNDO - Vender sem abrir mão do controle acionário desvaloriza o preço das ações, é queimar patrimônio público.

                Basta comparar o valor pago em relação ao patrimônio de bancos estaduais privatizados. Exemplos: Banespa (4,98x), Beg (3,32x), Bemge (2,16x). Já o Banrisul sob Sartori, 1.05x, e sob Leite, 1.33x. No governo Yeda, a venda de ações na abertura de capital ao mercado rendeu 2,2x o valor patrimonial, praticamente o dobro.

               TERCEIRO -  Ao vender ações e permanecer no limite do controle acionário, inviabiliza-se uma futura capitalização do Banrisul, já que uma nova emissão primária (novas ações) que seria subscrita por outros acionistas diluiria automaticamente a posição do Estado, com a consequente perda do controle – o que está vedado pela Constituição Estadual. O Banrisul, portanto, poderia sofrer com sérios obstáculos na expansão de sua carteira de crédito.

MENOS DO MESMO

Como cidadão que conhece o Banrisul – porque já fui seu presidente e vice-presidente do Conselho de Administração – ingressei com AÇÃO POPULAR, pedindo a suspensão dessa iniciativa que só atende aos interesses do governo de plantão. Solicitei que o Banrisul seja obrigado a cumprir os passos previstos na legislação estadual – Lei 10.607/95, que prevê transparência, avaliação prévia independente do ativo e publicação de edital com fixação de preço mínimo.

E por que o governo gaúcho não desejava dar transparência para esse ato? Porque sabe que é um péssimo negócio para o erário público, e assim planejava realizar essa alienação na ”surdina”, exatamente como promoveu a venda anterior.

Infelizmente, pois sofrem todos os gaúchos, este episódio evidencia que o atual ocupante do Piratini é mais do mesmo. Ou melhor, é menos do mesmo.

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MARKET PLACE

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    A CASACOR Rio Grande do Sul deste ano, que abre suas portas nesta terça-feira, 23 de julho, e se estenderá até 08 de setembro, tem como sede o antigo Hospital da Criança Santo Antônio, na avenida Ceará. Uma mostra imperdível, onde, mais uma vez, cabe destacar a forte participação da Florense, grife gaúcha alinhada entre os players mundiais do mobiliário de alto padrão, que anualmente investe neste canal de comunicação direta com seu público para divulgar seus lançamentos e prestigiar os profissionais da alta decoração de nosso Estado.

    Nesta edição, a marca está presente em seis ambientes, roteiro obrigatório para quem quiser realmente se encantar: “A Sala”, assinado por Lívia Bortoncello Arquitetas Associadas; “Hygge”, criado pela HB Interiores; “Dolcevita”, do arquiteto Rafael Kroth; “Oliva Gourmet Deca”, da Lineastudio Arquiteturas; “La Vie En Rose”, da arquiteta Andréa Magalhães; e “Cozinha Prosa Entre Vinhos”, com assinatura do arquiteto Michel Reis Eberhardt.

    Uma profusão de móveis de alto padrão em acabamentos inusitados, trabalhados com muita criatividade para apresentar casas de sonhos. Vale a pena conferir sem nenhuma pressa.

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    Nessas férias de inverno, o Boulevard Assis Brasil está preparando uma atividade especial que envolve muita diversão e criatividade. É a oficina de personalização de ecobags, realizada em parceria com o Colégio Sinodal Salvador. No dia 25 de julho, quinta-feira, das 13h às 18h, crianças de quatro a 10 anos poderão soltar a imaginação e personalizar sua própria sacola reutilizável com botões, fitas, brilhos e canetinhas.

    As crianças serão divididas em turmas e as atividades terão o acompanhamento de monitores. Com duração de 30 minutos, a ação será realizada na Praça de Alimentação do empreendimento, em frente ao Festival de Livros Cameron. A participação é gratuita mediante inscrição antecipada via WhatsApp através do número (51) 991910094.

FRASE DO DIA

A solução do governo para um problema é geralmente pior que o problema.

Milton Friedman