FOCO TOTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA

NO BRASIL O QUE MAIS CRESCE É A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

Se por um lado os mais OTIMISTAS seguem confiantes, apostando numa taxa de crescimento do PIB brasileiro  em torno de 2,5% para 2020, como informa o Boletim Focus do Banco Central, por outro, para desespero geral, o que REALMENTE cresce, e muito, neste nosso empobrecido Brasil é a ARRECADAÇÃO federal de tributos e contribuições. Atenção: só no mês de janeiro deste ano, como informa a Receita Federal, a arrecadação cresceu 4,7%, ou seja, quase o DOBRO da TAXA DE CRESCIMENTO de tudo que, mal e mal os brasileiros conseguem produzir.

FOCO NAS REFORMAS

Feito o registro, que em última análise serve para mostrar o quanto precisamos sair desta encrenca, a hora é de colocar todas as fichas nas DUAS REFORMAS: TRIBUTÁRIA E EMERGENCIAL. Como o governo informou, ontem, que após o Carnaval (março) estas duas PECs serão enviadas ao Congresso, cabe a nós -todos- pressionar -SEM PARAR- os deputados e senadores para que analisem, e aprovem, o melhor texto.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Pois, a título de esclarecimento, para que pressionem COM CAUSA, volto a informar que no caso da REFORMA TRIBUTÁRIA, o pensador e economista Paulo Rabello de Castro, já demonstrou (em setembro de 2019) que os projetos que já estão em discussão na Câmara e no Senado não resolvem o problema tributário. A crítica que Rabello de Castro faz em relação a esses dois modelos (de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly) é que eles não apresentam nem mais SIMPLIFICAÇÃO, nem mais DESONERAÇÃO, nem mais COMPETIÇÃO. 

PILARES

Como já referi em um dos vários editoriais dedicados à REFORMA TRIBUTÁRIA, a proposta do Instituto Atlântico, leia-se Paulo Rabello, se sustenta em três principais pilares:

1- SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS;

2- REDUÇÃO GRADUAL DA CARGA TRIBUTÁRIA; e

3- COMPETIÇÃO DA ECONOMIA PRODUTIVA.

PRIMEIRO PILAR

O primeiro PILAR (SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS) diz respeito à TROCA DE -SEIS IMPOSTOS (quatro de competência federal (CSLL, IPI, Cofins, PIS) e dois de natureza estadual e municipal (ICMS e ISS, respectivamente)- por -UM ÚNICO IMPOSTO-.

Esse imposto, que se chamaria IMPOSTO DE CONSUMO e seria do tipo IVA (imposto sobre valor agregado) teria CINCO ALÍQUOTAS DIFERENTES, da menor para a maior, a depender da categoria de produto que será tributada. Sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, incidiria a alíquota majorada.

CINCO ALÍQUOTAS

As CINCO ALÍQUOTAS seriam nacionais e não haveria variação por estado e município. A alíquota média seria de 29%, percentual que, de acordo com cálculos feitos pela equipe do Instituto Atlântico, é suficiente para MANTER A MESMA CARGA TRIBUTÁRIA DOS SEIS TRIBUTOS que serão substituídos. Ou seja, nem União, nem estados e municípios sairiam perdendo dinheiro com o novo imposto.

ONDA

Para gerir o que seria arrecadado, seria criada a ONDA, a Operadora Nacional de Distribuição da Arrecadação. A inspiração é o -ONS -Operador Nacional do Sistema Elétrico-. Pela proposta, a entidade será responsável por um sistema automatizado que fará automaticamente a REPARTIÇÃO DOS RECURSOS com os entes federados.

União, estados e municípios teriam, cada um, um coeficiente de participação, que seria o percentual que vão receber da arrecadação. A União teria uma participação máxima de 20%, e a tendência é diminuir o percentual gradualmente.
Além dos coeficientes de participação, o “Imposto de consumo” separaria 4% da arrecadação para a origem, ou seja, para os estados produtores. Segundo Rabello, seria uma forma de cobrir custos associados a um estado ser produtor, como os custos ambientais.

PARTILHA

Pela proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA do Instituto Atlântico, ESTADOS E MUNICÍPIOS teriam de abrir mão da partilha do Imposto de Renda (IR). Segundo Rabello, esses entes federados não sairão perdendo, pois passarão a receber um percentual do “IMPOSTO DE CONSUMO”, que engloba tributos que hoje são somente federais, como PIS e Cofins. “Eu estou trocando a partilha feita no IR para ser uma partilha feita sobre as contribuições.”

O Instituto Atlântico também propõe uma TRANSIÇÃO CURTA, de APENAS UM ANO. O objetivo é evitar que as empresas fiquem convivendo com dois sistemas por muito tempo: o do novo imposto e dos antigos.

O SEGUNDO PILAR da REFORMA TRIBUTÁRIA do Instituto Atlântico é o da REDUÇÃO GRADUAL da carga tributária. Essa redução seria alcançada com a União reduzindo, gradativamente, o percentual ao qual tem direito sobre o “Imposto de Consumo”.

Para que essa redução seja de fato viável, o instituto propõe que seja criado um Conselho de Gestão Fiscal, que vai criar regras de contenção do gasto público no âmbito da União. Com o corte nos gastos públicos, seria possível a União ir reduzindo a sua participação de 20% no imposto gradualmente, de forma a puxar uma redução na carga tributária.
Essa redução também seria possível, segundo Rabello, porque a arrecadação com o Imposto de Renda passará a ser apenas da União.

O TERCEIRO E ÚLTIMO PILAR é o da COMPETIÇÃO DA ECONOMIA PRODUTIVA. Esse pilar é essencialmente uma consequência dos anteriores, em especial do primeiro: com um sistema mais simples de imposto, gerido por um operador nacional automatizado, vai diminuir o tempo e o dinheiro que as empresas gastam atualmente com tributos, diz Rabello.

 


 

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o texto do pensador Percival Puggina - A ECONOMIA E A POLÍTICA NUMA MESA DE BAR- :

    A Economia e a Política vinham, há bom tempo, combinando encontro. Quando acontecia de estarem simultaneamente no mesmo lugar, diziam “Temos que marcar aquela conversa”, ao que a outra respondia “Pois é, temos mesmo...”. E ninguém abria a agenda para viabilizar a intenção.

    Entende-se a dificuldade. Havia, entre elas, uma disputa por primazia. Ambas se tinham como credoras da maior atenção, percebiam-se assoberbadas pelas decisões mais relevantes. Cada qual nutria a convicção de que a outra lhe atrapalhava a vida, lhe roubava horas de sono, e essa era a razão daquela desejada conversa ocasional: “Temos que conversar, temos que conversar!”.

    Eis que agora estavam sentadas as duas, frente a frente, no lobby do mesmo hotel e tempo livre até o próximo compromisso oficial. A política inicia as “hostilidades”.

    Política: – Não há como aprovar todas as reformas que tua turma propõe.

    Economia: – Interessante que digas isso e, ao mesmo tempo, teu pessoal fique pedindo recursos para um sem número de programas e projetos cuja principal finalidade é favorecer reeleições parlamentares, contemplando interesses locais. Na tua opinião, é para isso que serve o dinheiro dos pagadores de impostos? É assim, comprando votos, que o Presidente deve governar?

    Política – (sentindo-se pressionada, devolve) Interessante é que penses assim e venhas pedir votos aos congressistas para aprovarem o que individualmente, dentro do teu gabinete, defines como interesse público. Quem quiser impor conceitos de interesse público ao parlamento é ajunto ao público que deve iniciar pedindo votos. A democracia funciona assim, no voto, amiga.

    Economia – Se entendi bem, estás dizendo que os 57 milhões de votos do Presidente não conferem legitimidade ao governo. Lembra-te de que foi no meu posto de gasolina que ele buscou ideias que a eleição consagrou e que boa parte do teu pessoal abraçou para se eleger.

    Política – As coisas não são tão simples assim...

    Economia – (rindo) Eu sei, o Centrão...

    Política – Vocês falam mal do Centrão, mas correm atrás dele.

    Economia – Enquanto muitos, ali, correm da polícia. Tu sabes que há no Centrão um sistema de proteção recíproca e um permanente ânimo vingativo contra o Moro. Mas essa não é a minha pauta.

    Política – Pois deveria ser! É a política que comanda tudo. O Congresso está trabalhando e não é fácil aprovar medidas restritivas, impopulares, enquanto vocês não entregam o que prometem. Onde estão os investidores? Dólares saem e não voltam. Em vez de cobrar desempenho nosso, olhem e cuidem do de vocês.

    A Economia, olhando à volta, estica o braço e chama um garçom, que se aproxima solícito.

    Economia – (falando ao garçom) Você confia no Congresso Nacional? Confia no STF? Confia na política como é feita no Brasil? Você acha que o Brasil dá motivos para que gente de fora invista aqui? Se você ganhasse na loto aplicaria no Brasil o dinheiro ganho? O Brasil lhe parece um país de instituições confiáveis?

    O garçom respondeu negativamente a tudo e o ambiente foi ficando mais tenso. Quando concluiu, as duas interlocutoras estavam com os dedos indicadores esticados para o lado oposto da mesa. “Taí, é a Economia que não entrega o que promete” exclamou a Política alteando a voz. “É a Política, estúpido!”, contestou a Economia citando James Carville. E continuou: se as instituições de Estado não têm confiança da população brasileira, como pretender que investidores estrangeiros tenham?

    Lido o artigo, só não me digam que o errado é o garçom.

FRASE DO DIA

Não basta adquirir sabedoria; é preciso saber utilizá-la.

Cícero